Termos e Condições — 76bt

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 76bt, disponível em 76bt.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável da 76bt.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado da 76bt após a publicação de eventuais alterações nestes Termos e Condições implica a aceitação automática das modificações realizadas.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a 76bt. Dúvidas sobre qualquer disposição podem ser encaminhadas ao suporte em português via chat ao vivo na plataforma ou pelo e-mail [email protected].

Para criar uma conta na plataforma 76bt e utilizar seus serviços, o usuário deve atender obrigatoriamente a todos os seguintes requisitos:

• Maioridade civil: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas Leis 13.756/2018 e 14.790/2023.
• Residência no Brasil: ser residente no território nacional e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: ter plena capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Dados verdadeiros: fornecer exclusivamente informações pessoais verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do tempo.
• Conta única: não possuir nenhuma outra conta ativa na plataforma 76bt em nenhum momento.
• Não estar em lista de restrição: não constar em nenhuma lista de exclusão de jogo, seja por autoexclusão ou por determinação legal ou administrativa.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou fraudulentos constitui violação grave destes termos, podendo resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

A 76bt adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente), em conformidade com as exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O processo de verificação pode ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento do primeiro saque. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado para depósito;
• Selfie com documento para verificação biométrica, quando necessário.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis. Durante o período de verificação, saques podem ser temporariamente suspensos. A 76bt pode recusar o processamento de saques até a conclusão bem-sucedida do processo de KYC.

A 76bt oferece métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil, com foco na praticidade e na segurança do jogador. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma e condições técnicas dos provedores de pagamento.

Métodos de depósito aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de transferências bancárias TED e DOC.

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix: crédito na conta em tempo real, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto: compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• A 76bt não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar as condições do seu banco ou carteira digital.

Condições de saque:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação — na maioria dos casos, em minutos;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• Saques só são permitidos após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• A 76bt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado;
• Em caso de suspeita de fraude ou violação destes termos, o processamento do saque pode ser suspenso para investigação.

A 76bt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), recargas e promoções sazonais vinculadas a eventos do calendário brasileiro, como o Brasileirão, a Copa Libertadores e o Carnaval. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos antes da participação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus concedidos pela 76bt:

• Requisito de aposta (rollover): todo bônus está sujeito a um multiplicador de apostas que deve ser cumprido antes que qualquer saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O rollover específico é indicado nos termos de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de aposta não foi cumprido dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados, sem reposição;
• Elegibilidade: bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos usuários realizando o primeiro depósito. Usuários com contas duplicadas ou que utilizaram promoções anteriormente em outra conta serão desqualificados;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto apostas esportivas e jogos de mesa podem contribuir com percentual reduzido, conforme indicado nos termos da promoção;
• Limite de saque de bônus: algumas promoções estabelecem um valor máximo de saque proveniente de ganhos de bônus, independentemente do valor acumulado durante o período de rollover;
• A 76bt reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

Ao participar de qualquer modalidade de jogo ou aposta na plataforma 76bt — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e jogos de mesa — o usuário concorda com as regras específicas de cada título ou modalidade, que são disponibilizadas dentro da própria interface do jogo ou na central de ajuda da plataforma.

• Todos os jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada slot é informado no catálogo de jogos. A 76bt não altera os parâmetros de RTP definidos pelos provedores de conteúdo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou sessão de jogo, a 76bt adotará as medidas necessárias para preservar o histórico da sessão. Quando possível, rodadas interrompidas serão retomadas; caso contrário, o saldo apostado será devolvido;
• Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado, disponíveis na seção de apostas da plataforma;
• A 76bt reserva-se o direito de anular apostas em situações de erro óbvio de odds, manipulação de resultado verificada por auditoria independente ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do evento;
• O uso de robôs, scripts automáticos, sistemas de inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

O uso da plataforma 76bt deve ser feito de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e Condições. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, documentos fraudulentos ou dados de terceiros no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida ou contornar restrições aplicadas a uma conta anterior;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema para obter vantagens indevidas — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada ao suporte técnico;
• Usar software de automação, inteligência artificial, bots ou qualquer ferramenta que substitua ou auxilie a tomada de decisão humana nas apostas;
• Realizar colusão com outros jogadores para manipular resultados em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou comportamento abusivo em relação a outros usuários ou membros da equipe de suporte da 76bt.

A 76bt monitora continuamente as atividades na plataforma por meio de sistemas automatizados e revisão humana. Condutas suspeitas podem resultar em suspensão temporária da conta, retenção de saldos para investigação ou encerramento definitivo, dependendo da gravidade da infração identificada.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou por e-mail em [email protected]. Antes do encerramento, todos os bônus ativos serão cancelados e os saques pendentes serão processados conforme as condições vigentes.

A 76bt reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que violem estes Termos e Condições, incluindo mas não se limitando a:

• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Comportamento fraudulento, colusão ou abuso de bônus;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Descumprimento de qualquer disposição destes termos.

Em casos de encerramento por violação grave, a 76bt pode reter o saldo da conta para fins de investigação. Se a investigação confirmar a violação, os fundos podem ser confiscados. Caso a investigação não confirme irregularidade, o saldo será devolvido ao usuário mediante método de pagamento verificado.

A 76bt acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento — não uma fonte de renda, nem uma forma de resolver dificuldades financeiras. Por isso, a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para seus depósitos diretamente nas configurações de conta;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração para suas sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta e impeça qualquer novo cadastro com os mesmos dados pessoais;
• Suporte especializado: nossa equipe pode orientar usuários que percebam sinais de dependência ao jogo sobre recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está deixando de ser lazer e passando a ser um problema, recomendamos buscar ajuda. No Brasil, o site jogadoresanonimos.com.br oferece suporte gratuito para pessoas com problemas de jogo. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188, 24 horas por dia.

A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais dos usuários pela 76bt são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Os usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados pela 76bt;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do usuário, quando não houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre as entidades com as quais a 76bt compartilhou dados do usuário;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Solicitações relacionadas a direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 76bt pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 76bt — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, design visual, interface, textos, imagens, ícones, vídeos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 76bt ou de seus parceiros e fornecedores de conteúdo licenciados, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma 76bt sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma pode resultar em medidas legais cabíveis.

Os títulos de jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos desenvolvedores e provedores ( Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros), sendo exibidos na 76bt mediante acordos de licenciamento. A 76bt não reivindica propriedade sobre esses títulos.

A 76bt empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, a segurança e o desempenho adequado da plataforma. No entanto, a 76bt não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou de falhas técnicas de qualquer natureza.

A 76bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Falhas de conexão à internet, instabilidades no dispositivo do usuário ou incompatibilidade de navegador que afetem a experiência de jogo;
• Decisões de jogo tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas de fontes externas à plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário no sigilo de suas credenciais de acesso;
• Perdas indiretas, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer natureza, mesmo que a 76bt tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais perdas.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da 76bt perante o usuário ficará limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou a reclamação, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável determine responsabilidade superior.

A 76bt reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em suas práticas operacionais.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a 76bt notificará os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de vigência das novas condições, exceto nos casos em que alterações urgentes exigidas por lei ou por determinação regulatória entrem em vigor imediatamente.

A versão atualizada dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições. O uso continuado após essa data representa aceitação integral das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma 76bt ou da interpretação destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a medidas judiciais, o usuário é encorajado a entrar em contato com o suporte da 76bt para tentativa de resolução amigável da questão. A 76bt compromete-se a responder a reclamações formais no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Para esclarecimentos, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 76bt pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• E-mail: [email protected] — o prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis para questões gerais e até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD;
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias da semana incluindo feriados nacionais.

A 76bt está comprometida em oferecer suporte de qualidade em português para todos os seus usuários no Brasil. Nossa equipe está preparada para auxiliar com questões técnicas, financeiras, de segurança de conta e de jogo responsável.