Política de Privacidade — 76bt

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas pela plataforma 76bt é a própria 76bt, operadora da plataforma de apostas e cassino online disponível em 76bt.net.

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais seus dados pessoais são tratados, garantindo que todo o processamento de informações ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

A 76bt coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (RG, CNH ou passaporte);
• Dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques, como chave Pix e dados de conta bancária — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Informações fornecidas voluntariamente ao entrar em contato com o suporte da 76bt.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares, conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Seus dados pessoais são tratados pela 76bt exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, autenticação de acesso, personalização da experiência na plataforma e comunicação sobre sua conta;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, pagamento de prêmios e gestão de bônus, utilizando métodos como Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML), reporte ao COAF quando exigido por lei, e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, identificação de padrões suspeitos e proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de limites solicitados pelo usuário e cumprimento das diretrizes da SPA;
• Melhoria dos serviços: análise de desempenho da plataforma, testes de funcionalidades, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails e notificações sobre promoções, novos jogos e eventos — sempre com possibilidade de descadastramento fácil.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 76bt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, detalhamos as bases legais utilizadas para cada categoria de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento necessário para criar sua conta, processar depósitos e saques, pagar prêmios e prestar os serviços da plataforma é realizado com base na execução do contrato de uso firmado no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF são fundamentados nas obrigações legais impostas pela Lei 9.613/1998, Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços é realizado com base no legítimo interesse da 76bt, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais são realizados com base no consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 76bt não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: compartilhamos dados financeiros necessários com provedores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras para processar transações de forma segura;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica podem receber seus documentos para fins de validação de identidade, operando sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft recebem dados mínimos de sessão para viabilizar a experiência de jogo — esses dados são anonimizados sempre que tecnicamente possível;
• Autoridades governamentais e reguladoras: a 76bt compartilha dados quando exigido por lei, por ordem judicial, ou por requisição de autoridades como o COAF, a Receita Federal, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outros órgãos competentes;
• Empresas de análise e segurança: ferramentas de análise de desempenho e prevenção a fraudes podem processar dados comportamentais anonimizados ou pseudonimizados para melhorar a segurança da plataforma.

A 76bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de jogo responsável e notificações, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para exibir promoções e ofertas relevantes dentro da plataforma 76bt. Esses cookies não são compartilhados com redes de anúncios externas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da sua conta na 76bt.

A 76bt retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis;
• Registros de apostas e sessões de jogo: retidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de marketing e preferências: retidos enquanto a conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los à sua identidade.

A 76bt implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de comportamentos anômalos em tempo real;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para suas funções;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais pela 76bt. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de não atendimento adequado, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.

Em algumas situações, os dados pessoais dos usuários da 76bt podem ser transferidos ou acessados por servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de infraestrutura de computação em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 76bt observa rigorosamente os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência estiver amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD como garantidores de proteção equivalente;
• O titular tiver dado consentimento específico e informado para a transferência internacional dos seus dados;
• A transferência for necessária para a execução do contrato de que o titular é parte, como no caso do processamento de pagamentos internacionais.

A plataforma 76bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O acesso e o uso dos serviços da 76bt por menores de 18 anos são estritamente proibidos, em conformidade com a legislação brasileira e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

A 76bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário menor de idade realizou cadastro na plataforma, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e qualquer transação financeira realizada será revertida conforme os procedimentos internos aplicáveis e a legislação vigente.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitarem que um menor de idade acessou ou se cadastrou na plataforma 76bt devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

A 76bt reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas regulamentações da SPA, nas práticas operacionais da plataforma ou nas tecnologias utilizadas no tratamento de dados pessoais.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a 76bt notificará os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de vigência da nova versão, exceto nos casos em que mudanças urgentes — exigidas por lei ou por determinação da ANPD — precisem entrar em vigor imediatamente.

A data da última atualização desta Política será sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como a 76bt trata seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão representa aceitação das alterações realizadas.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 76bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 76bt, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Proteção de Dados — LGPD" para que sua mensagem seja direcionada ao canal correto;
• Prazo de resposta geral: até 2 (dois) dias úteis para dúvidas e questões gerais;
• Prazo de resposta para solicitações LGPD: até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no artigo 19 da LGPD;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma após o login, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, para questões de privacidade de natureza urgente;
• Horário de atendimento por e-mail: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 76bt, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial gov.br/anpd, conforme previsto no artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.